Vice-governador reuniu-se em Sinop com representantes do IBAMA para montar um acordo de cooperação e delegar a competência de licenciamento ao Estado.
Vice-governador, Carlos Fávaro,durante evento no interior
Com a intenção de melhorar a infraestrutura logística de Mato Grosso, que é tida como o grande entrave para o escoamento da produção, o governo do Estado trabalha para viabilizar o licenciamento das rodovias federais 174, 242 e 080, importantes vias para o desenvolvimento do Estado.
Com esse objetivo o vice-governador Carlos Fávaro, acompanhando do secretário adjunto de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), André Baby, se reuniu no final da tarde de quinta-feira (27), em Sinop com a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marlene Oliveira, deputado estadual Dilmar Dal'Bosco, e com a Federação da Agricultura e Pecuária (Famato) e produtores rurais da região.
Na ocasião, o vice-governador solicitou a ajuda do Ibama para fazer um acordo de cooperação e delegar a competência de licenciamento da BR-080 ao Estado, para que a Sema possa ser responsável pelas licenças. Ficou acertada uma nova reunião no Ibama para concretizar o acordo e produzir a minuta de transferência.
O vice explicou que as ordem de serviços dessas rodovias estão prontas para serem dadas, mas precisam das licenças. "A agilidade nesse processo é fundamental para o bom desempenho e desenvolvimento das atividades no Estado de Mato Grosso. Sem as licenças não conseguimos dar ordem de serviços para que as obras aconteçam".
Também foi debatida a retomada do licenciamento de instalação da BR-242 que será feito pela Secretaria de Infraestrutura Logística (Sinfra). A licença venceu em abril de 2014 e a Sinfra deve atuar junto a Sema e ao Ibama para que seja renovada. Marlene Oliveira se comprometeu em auxiliar no licenciamento de todas as rodovias discutidas.
Em relação a BR-174 a Sema já possui uma consulta aberta, há algum tempo, no Ibama sobre o licenciamento ambiental e na reunião a presidente se comprometeu a responder a consulta e dar andamento ao processo.
Autorização Provisória de Funcionamento da Atividade Agropecuária
Outra pauta do vice-governador foi demonstrar ao Ibama que a Autorização Provisória de Funcionamento da Atividade Agropecuária (APF), lançada pelo Governo do Estado no último dia 18, está em conformidade com as atribuições do Estado no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), que cumpre o código florestal, que está atrelada ao Cadastro Ambiental Rural (Sicar) nacional, e que também remete as propriedades rurais ao processo de regularização dos passivos ambientais.
Além disso, de acordo com o secretário adjunto André Baby, foi demonstrado que os filtros de análise da APF não permitem autorização em áreas protegidas. "Permite realizar monitoramento e fiscalização, sendo assim é mais um instrumento de gestão ambiental que permite o estado fazer a gestão dos seus recursos naturais".
O superintendente do Ibama em Mato Grosso, Marcus Lima, pontuou que o Ibama está reconhecendo a APF como ferramenta legal de licenciamento da atividade rural. Destacou que serão desembargadas as propriedades que foram embargadas por falta de licença da atividade, propriedades em áreas consolidadas ou abertas até 22 de julho de 2008, que é o marco do código florestal. As áreas que foram desmatadas após esta data serão reconhecidas que existam percentuais de Áreas de Preservação Permanentes (APP) e Reservas Legais existentes para regularização ambiental.
Ao fim, a presidente do IBAMA se comprometeu em mobilizar a procuradoria do Ministério do Meio Ambiente para reconhecer o sistema de licenciamento que Mato Grosso possui que é legitimo, assim como ela citou o sistema que existe hoje na Bahia.
